Termos e Condições
Última atualização: 15 de novembro de 2026
Estes termos regem a utilização do Chame.pt. Ao usar a plataforma — como cliente ou como profissional — está a aceitá-los. Procurámos escrevê-los em linguagem simples.
1. Quem somos
O Chame.pt (“plataforma”, “nós”) é operado por «Denominação social a confirmar», NIF «NIF / NIPC a confirmar», com sede em «Sede / morada a confirmar». Os contactos estão em Contactos.
2. O que é o Chame.pt
O Chame.pt é um intermediário que liga quem precisa de um serviço (o cliente) a quem o presta (o profissional). O cliente publica um pedido; os profissionais respondem com propostas. O significado de cada palavra está no glossário.
Não somos parte no contrato entre o cliente e o profissional. Não prestamos os serviços, não os supervisionamos no local, e não garantimos a sua qualidade, execução ou resultado. O contrato de prestação de serviços é celebrado diretamente entre o cliente e o profissional, que são os únicos responsáveis por ele.
3. Contas
Para usar certas funcionalidades é necessário registar-se com um email válido. É responsável por manter a sua conta segura e por toda a atividade feita através dela. Deve ter pelo menos 18 anos. Uma mesma pessoa pode ser simultaneamente cliente e profissional, mas não pode responder aos seus próprios pedidos.
4. Clientes — é gratuito
Publicar um pedido, receber propostas e contactar profissionais é totalmente gratuito para o cliente. Os seus dados de contacto só são partilhados com um profissional quando o cliente responde à proposta desse profissional para avançar.
5. Profissionais — como funciona o pagamento
- Enviar uma proposta é sempre grátis. Não se paga para tentar.
- Cobra-se uma taxa de 4 € apenas quando um cliente responde à sua proposta — o momento em que o cliente demonstra interesse real e o seu contacto é partilhado consigo.
- A taxa pode ser paga com créditos comprados previamente (ver Preços) ou, quando disponível, com uma resposta grátis.
- Alguns pedidos (por exemplo, os criados pelo assistente) podem ser grátis de responder.
Os créditos comprados não têm prazo de validade enquanto a conta estiver ativa, não são convertíveis em dinheiro e não são reembolsáveis depois de usados. O profissional é o único responsável pelas suas obrigações fiscais e legais perante os clientes e as autoridades.
6. O diretório de profissionais
O Chame.pt mantém um diretório de profissionais e empresas com base em informação publicamente disponível (por exemplo, nome do negócio, área de atividade, localidade e contactos públicos). Um profissional pode reivindicar gratuitamente o seu perfil — confirmamos a titularidade através de um código enviado para o email do negócio — passando a geri-lo. Quem conste do diretório pode pedir a retificação ou a remoção dos seus dados (ver a Política de Privacidade).
7. O assistente de IA
O assistente é uma ferramenta de inteligência artificial, supervisionada por humanos, que ajuda a organizar e a redigir pedidos. Pode cometer erros: reveja sempre o pedido antes de o publicar. O assistente destina-se apenas a preparar pedidos e a dar apoio sobre o Chame.pt.
8. Utilização aceitável
Ao usar a plataforma, compromete-se a não:
- publicar informação falsa, enganosa ou de terceiros sem autorização;
- usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou de spam;
- tentar extrair dados em massa, contornar a segurança ou prejudicar o serviço;
- contornar o Chame.pt para evitar as taxas devidas depois de um contacto gerado na plataforma.
9. Responsabilidade
A plataforma é disponibilizada “tal como está”. Na medida máxima permitida por lei, o Chame.pt não se responsabiliza pelos serviços prestados pelos profissionais, por danos resultantes de contratos celebrados entre utilizadores, nem por interrupções do serviço. Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, incluindo os direitos dos consumidores.
10. Suspensão
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei, procurando, sempre que possível, avisar com antecedência.
11. Alterações
Podemos atualizar estes termos. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Alterações materiais serão comunicadas de forma adequada.
12. Lei aplicável e litígios
Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à resolução alternativa de litígios e à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ver Contactos). O foro competente é o do domicílio do consumidor, quando aplicável.